A exemplo do apoio dado pela Câmara às corporações de Bombeiros, este regulamento visa apoiar os bombeiros voluntários e suas famílias, reconhecendo a ação meritória e fomentando o exercício de uma atividade com especial relevância para a comunidade.
Dos benefícios que constam no regulamento destacam-se os do setor da habitação e infraestruturas básicas, onde os voluntários passam a usufruir da redução de 50% do IMI, estar isentos do pagamento de taxas relativas a licenças de construção e usufruirão do Tarifário Especial da água, com a atribuição dos benefícios definidos na tarifa social.
Na área social, o destaque vai para o subsídio de nascimento, no valor de 250 euros, atribuído por cada descendente em 1º grau, contando os voluntários ainda com prioridade na atribuição de habituação social, em circunstância de pontuação igual a outros candidatos.
Na educação e cultura, o regulamento prevê a redução de 25% nas taxas de inscrição nos projetos de Ocupação de Tempos Livres, assim como redução de 50% nas taxas aplicáveis às iniciativas de caráter cultural promovidas pelo município. O pagamento do seguro de acidentes pessoais e o acesso livre às piscinas municipais, de segunda a sexta-feira, entre as 9 e as 16 horas, são ainda outros dos benefícios contemplados neste regulamento.
Fonte: CMG
