LEGISLAÇÃO - DESPACHO Nº 7316/2016 DE 03 DE JUNHO DE 2016

Despacho n.º 7316/2016 - Diário da República n.º 107/2016, Série II de 2016-06-03 
Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil 
Regulamento de especificações técnicas de veículos e equipamentos operacionais dos corpos de bombeiros 

ver AQUI

Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2015 - Diário da República n.º 138/2015, Série I de 2015-07-17

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova um regime excecional de dispensa de serviço público dos trabalhadores da Administração Pública que cumulativamente detenham a qualidade de bombeiro voluntário, quando sejam chamados pelo respetivo corpo de bombeiros para combater um incêndio florestal

Fonte: Diário da República

AUTORIDADE NACIONAL PROTECÇÃO CIVIL DESPACHO Nº 9920/2015 e Nº 9921/2015

Foi ontem publicado em Diário da República o Despachos nº 9920/2015 (ver aqui) onde é aprovado o regulamento que estabelece a formação destinada aos bombeiros dos quadros de comando e ativo dos corpos de bombeiros pertencentes a associações humanitárias de bombeiros e ainda aos bombeiros voluntários dos diversos quadros e carreiras dos corpos de bombeiros detidos por municípios.

Foi também publicado o Despacho nº 9921/2015 (ver aqui) onde é aprovado o regulamento que estabelece o desenvolvimento da carreira de oficial bombeiro em regime de voluntariado e das carreiras de bombeiro voluntário e bombeiro especialista do quadro ativo dos corpos de bombeiros voluntários e mistos.

Fonte: ANPC e DiárioRepública