Informação do COMANDO DISTRITAL DE OPERAÇÕES DE SOCORRO
(CDOS)
1. É fundamental a inserção do número nacional de saúde
do Bombeiro no RNBP pois é a única forma de cruzar informação entre os sistemas
RNBP e RNU;
2. É fundamental
a utilização do cartão do bombeiro aquando da chegada à unidade de saúde, pelo
que deverá ser realizado um esforço no sentido de identificar os elementos que
ainda não detém o cartão de bombeiro, e solicitá-lo no RNBP, conforme se
encontra determinado;
3. No caso do bombeiro ter pago a taxa moderadora, deve
submeter um requerimento à unidade de saúde que o atendeu solicitando o
ressarcimento da despesa efetuada, através da apresentação da identificação
pessoal (nome, nº nacional de saúde e cópia do cartão do bombeiro) e cópia do
recibo.
4. No caso do Bombeiro não possuir o Cartão de Bombeiro
(situação verificada, por exemplo, nos estagiários), devem os Comandantes dos
CB passar uma declaração datada e assinada que ateste a sua condição de
bombeiro, e onde conste o número mecanográfico e o número do SNS.
5. Solicita-se que seja dado conhecimento a este CDOS
de todas as situações anómalas que se verifiquem, designadamente a unidade de
saúde onde essa situação ocorreu, e a identificação do bombeiro (MEC) para
serem reportadas à UAV.
6. Remete-se também o esclarecimento proveniente da Administração Central do Sistema de Saúde - ACSS sobre este assunto:
Esclarecimento da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS)
Os Cuidados Primários de Saúde (CSP) são cuidados
essenciais de saúde colocados ao alcance universal de indivíduos e famílias na
comunidade. Constituem parte integrante do sistema de saúde e proporcionam o
primeiro nível de contacto do indivíduo, da família e da comunidade, com os
serviços de saúde, assegurando os cuidados essenciais e o aconselhamento e
resolução dos seus problemas de forma personalizada - abrangem a educação para
a saúde e a prevenção da doença, o diagnóstico e tratamento, bem como a
reabilitação. Por esta via, permite-se a aproximação da assistência de saúde
aos locais onde a população habita e trabalha, representando, igualmente, o
primeiro elemento de um processo continuado de assistência de saúde.
Os “centros de saúde”, atualmente denominados por
“Unidades de Saúde Familiar” (USF) e “Unidades de Cuidados de Saúde
Personalizados” (UCSP) são a base institucional destes cuidados, e encontram-se
atualmente reunidos em agrupamentos de centros de saúde (ACES), serviços
públicos de saúde constituídos por várias unidades funcionais, que têm por
missão garantir a prestação de cuidados de saúde primários à população de
determinada área geográfica.
Face ao que antecede, os bombeiros estão isentos do
pagamento de taxas moderadoras nas prestações em cuidados de saúde primários
(Centros de Saúde).
