Foi aprovado, hoje, por unanimidade,
em reunião ordinária da Câmara Municipal de Gondomar, o regulamento de Direitos e Benefícios Sociais
aos Bombeiros Voluntários do Concelho de Gondomar, documento que
regulamenta a concessão de benefícios às mulheres e aos homens que se dedicam,
de forma voluntária, à proteção e socorro das populações.
A exemplo do apoio dado pela Câmara às corporações de
Bombeiros, este regulamento visa apoiar os bombeiros voluntários e suas
famílias, reconhecendo a ação meritória e fomentando o exercício de uma
atividade com especial relevância para a comunidade.
Dos benefícios que constam no regulamento destacam-se os do
setor da habitação e infraestruturas básicas, onde os voluntários passam a
usufruir da redução
de 50% do IMI, estar isentos do pagamento de taxas relativas a licenças de
construção e usufruirão do Tarifário Especial da água, com a atribuição dos
benefícios definidos na tarifa social.
Na área social, o destaque vai para o subsídio de nascimento, no valor de 250 euros,
atribuído por cada descendente em 1º grau, contando os voluntários ainda com prioridade na
atribuição de habituação social, em circunstância de pontuação igual
a outros candidatos.
Na educação e cultura, o regulamento prevê a redução de 25% nas taxas de
inscrição nos projetos de Ocupação de Tempos Livres, assim como redução de 50% nas
taxas aplicáveis às iniciativas de caráter cultural promovidas pelo
município. O pagamento
do seguro de acidentes pessoais e o acesso livre às piscinas municipais, de
segunda a sexta-feira, entre as 9 e as 16 horas, são ainda outros
dos benefícios contemplados neste regulamento.
Fonte: CMG
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